13 de maio de 1888 - Abolição da escravatura

PRINCESA IMPERIAL Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte: 
Art. 1º — É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. 
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário.

Esse é um trecho da Lei Áurea, n° 3.353/1888, assinada pela princesa Isabel, e que acaba com a escravidão no Brasil.

Durante aproximadamente quatro séculos, os negros, trazidos do continente africano, foram escravizados por senhores da terra, para trabalharem em condições sub-humanas na atividade açucareira, na extração do ouro e no cultivo do café. O fator econômico era, portanto, o principal argumento para justificar a manutenção da escravidão.

 

Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon, popularmente conhecida como princesa Isabel, foi a última princesa imperial e regente do Império do Brasil 

No início do século XIX, período imperial, surgiram algumas leis que levariam ao fim da escravidão, entre elas a Lei Eusébio de Queirós (1850) que proibia o tráfico negreiro. Vinte anos mais tarde, foi declarada a Lei do Ventre Livre (1871), que tornava livres os filhos de escravos nascidos após sua promulgação. No ano de 1885, foi aprovada a Lei do Sexagenário, que beneficiava os negros com mais de 60 anos.

Na realidade, essas leis não resolveram o problema da escravidão no Brasil, mas beneficiaram os senhores, uma vez que passou a ser permitido aos donos de escravos, por exemplo, livrar-se dos negros idosos e improdutivos.

Com a Lei Áurea não se fala mais em trabalho escravo no Brasil e os recém-libertos foram deixados à sua própria sorte, uma vez que o governo não criou medidas para ampará-los. Despreparados e alvos de preconceitos, os negros enfrentaram muitas dificuldades, que podem ser sentidas ainda hoje.

Fonte: Portal Objetivo